Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Segurid...

Questão de Direito Constitucional da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q440144•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Assistente Social Júnior

Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)

uniformidade e a equivalência dos benefícios estabelecem a separação dos regimes urbanos e rurais no âmbito do regime geral de previdência.

seletividade e a distributividade na prestação de serviços apontam para a possibilidade de restringir benefícios orientados pela discriminação positiva.

diversidade das bases de financiamento isenta o poder local da destinação de recursos fiscais para o orçamento da seguridade.

universalidade da cobertura garante direitos iguais a todos os cidadãos na saúde, assistência e previdência, independente da lógica do seguro social.

caráter democrático e descentralizado da administração assegura a participação daqueles que financiam e usufruem os direitos nas tomadas de decisão.

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Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

proporcionalidade na forma de participação no custeio.

universalidade na cobertura e atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

descentralização na Administração.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Q446398•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CEV UFMT•
Prefeitura de Cáceres MT•
Advogado

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

Universalidade da cobertura

Seletividade na prestação dos benefícios

Filiação obrigatória

Solidariedade social

Q447757•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
VUNESP•
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP•
Analista de Processos Previdenciários

O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da

solidariedade.

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

preexistência de custeio.

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