Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Julgue os itens seguintes, considerando os direitos e os deveres individuais e colet...
Responda: Julgue os itens seguintes, considerando os direitos e os deveres individuais e coletivos fundamentais previstos na Constituição Federal. O princípio da proporcionalidade ou da razoabilida...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da proporcionalidade, também chamado de princípio da razoabilidade, é fundamental no controle de constitucionalidade e decorre diretamente dos direitos fundamentais. Ele serve para garantir que as leis e atos do poder público não sejam abusivos ou desproporcionais em relação aos objetivos que pretendem alcançar.
No enunciado, estão corretamente descritos os três aspectos que compõem o teste da proporcionalidade: dispensabilidade (quando a medida não é necessária), inadequação (quando a medida não é útil para atingir o fim desejado) e desproporção em sentido estrito (quando o sacrifício imposto é maior do que o benefício esperado).
Portanto, a afirmação está correta.
O princípio da proporcionalidade, também chamado de princípio da razoabilidade, é fundamental no controle de constitucionalidade e decorre diretamente dos direitos fundamentais. Ele serve para garantir que as leis e atos do poder público não sejam abusivos ou desproporcionais em relação aos objetivos que pretendem alcançar.
No enunciado, estão corretamente descritos os três aspectos que compõem o teste da proporcionalidade: dispensabilidade (quando a medida não é necessária), inadequação (quando a medida não é útil para atingir o fim desejado) e desproporção em sentido estrito (quando o sacrifício imposto é maior do que o benefício esperado).
Portanto, a afirmação está correta.
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