Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: A) O valor dos vencimentos do servidor público pode ser inferior ao do salário mínimo vigente desde que tal montante seja acrescido por abono em quantia suficiente para o atingimento do piso. B) A natureza das atribuições do cargo a ser provido pode funcionar como justificativa para a imposição de limite de idade para a inscrição no concurso público respectivo. C) A existência de seguro contra acidente do trabalho não exime o empregador de responsabilidade civil na hipótese de culpa grave. D) Ainda que sujeito a regime de revezamento, o trabalhador faz jus ao recebimento de adicional de serviço noturno. E) A gratificação natalina possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração normal do trabalhador.

E) A gratificação natalina possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração normal do trabalhador.

Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRET...

Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O valor dos vencimentos do servidor público pode ser inferior ao do salário mínimo vigente desde que tal montante seja acrescido por abono em quantia suficiente para o atingimento do piso.
✂️ b) A natureza das atribuições do cargo a ser provido pode funcionar como justificativa para a imposição de limite de idade para a inscrição no concurso público respectivo.
✂️ c) A existência de seguro contra acidente do trabalho não exime o empregador de responsabilidade civil na hipótese de culpa grave.
✂️ d) Ainda que sujeito a regime de revezamento, o trabalhador faz jus ao recebimento de adicional de serviço noturno.
✂️ e) A gratificação natalina possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração normal do trabalhador.