Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública

Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens q...

Responda: Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens que se seguem. Em decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídi...


1Q440155 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens que se seguem. Em decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse tipo de remuneração violaria o regime jurídico-administrativo aplicável à instituição.
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