Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julg...

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1Q440157 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Essencial à justiça, a defensoria pública é competente para a defesa dos necessitados, não havendo, porém, óbice a que a legislação infraconstitucional amplie essa competência para defesa de sujeitos não hipossuficientes.
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