Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta. A) É vedado ao Distrito Federal cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes ou após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. B) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é garantido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. C) É vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre circulação de mercadorias em seu território. D) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. E) O contribuinte, se tributado em qualquer imposto de cunho estadual, não pode ser tributado pelo município.

D) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a a...

Responda: Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta.

1Q440162 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Orçamento, CAU BR, IADES

Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedado ao Distrito Federal cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes ou após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
✂️ b) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é garantido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
✂️ c) É vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre circulação de mercadorias em seu território.
✂️ d) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco.
✂️ e) O contribuinte, se tributado em qualquer imposto de cunho estadual, não pode ser tributado pelo município.