Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

O instrumento jurídico constitucional adequado a ser ajuizado por morador de uma cid...

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1Q440167 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

O instrumento jurídico constitucional adequado a ser ajuizado por morador de uma cidade contra os responsáveis pelo sistema de escoamento de esgoto local, que lança os dejetos diretamente em um rio, é o(a)

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