1Q440174 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCEm relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que ✂️ a) a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social. ✂️ b) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. ✂️ c) as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde. ✂️ d) as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins. ✂️ e) há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro