Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que: A) é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição. B) é o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos. C) esse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave. D) é o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.

A) é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.

Questões Direito Constitucional União

Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constitui...

Responda: Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:

1Q440175 | Direito Constitucional, União, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:

✂️ a) é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.
✂️ b) é o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.
✂️ c) esse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.
✂️ d) é o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.