Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela...

a) é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.

b) é o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.

c) esse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.

d) é o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.