Questões Direito Constitucional
Marta, estudante de Direito da Universidade X, está preparando palestra para seus coleg...
Responda: Marta, estudante de Direito da Universidade X, está preparando palestra para seus colegas de classe, requerida pelo professor de Direito Constitucional a respeito do Supremo Tribunal Federal. Para ...
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Por Bruno Costa em 31/12/1969 21:00:00
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;
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