Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar que: A) pela Constituição Federal, são imprescritíveis os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário; B) é defeso ao servidor público, seja civil ou militar, a livre associação sindical; C) os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros; D) a criação de autarquias só poderá ser feita por meio de lei específica, mas a autorização para a instituição de empresa pública pode ser feita por decreto; E) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

E) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afir...

Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

✂️ a) pela Constituição Federal, são imprescritíveis os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário;
✂️ b) é defeso ao servidor público, seja civil ou militar, a livre associação sindical;
✂️ c) os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros;
✂️ d) a criação de autarquias só poderá ser feita por meio de lei específica, mas a autorização para a instituição de empresa pública pode ser feita por decreto;
✂️ e) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.