1Q440191 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MTA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, disciplina que ✂️ a) não haverá pena de morte, em qualquer hipótese. ✂️ b) poderá haver, através de lei específica, pena de caráter perpétuo. ✂️ c) lei específica regulamentará a pena de trabalhos forçados. ✂️ d) poderá ser imposta a pena de banimento para alguns crimes definidos em lei própria. ✂️ e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro