A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, disciplina que

a) não haverá pena de morte, em qualquer hipótese.

b) poderá haver, através de lei específica, pena de caráter perpétuo.

c) lei específica regulamentará a pena de trabalhos forçados.

d) poderá ser imposta a pena de banimento para alguns crimes definidos em lei própria.

e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

Responda: A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, disciplina que