Os bens públicos A) são, em regra, impenhoráveis, mas prescritíveis. B) são, em regra, imprescritíveis, impenhoráveis, mas passíveis de oneração. C) que se destinam à execução dos serviços públicos, com destinação especial e finalidade pública permanente, são também denominados bens patrimoniais disponíveis. D) denominados terrenos de marinha, localizados no perímetro urbano, dependem de autorização federal para a sua utilização, mas ficam sujeitos a regulamentação e a tributação municipais no caso de edificações civis. E) imóveis, do patrimônio municipal, para serem alienados exigem autorização por lei, avaliação prévia e concorrência, sendo exigível esta última formalidade nos casos de doação, dação em pagamento, permuta, legitimação de posse e investidura.

D) denominados terrenos de marinha, localizados no perímetro urbano, dependem de autorização federal para a sua utilização, mas ficam sujeitos a regulamentação e a tributação municipais no caso de edificações civis.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Os bens públicos

Responda: Os bens públicos

1Q440192 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESP

Os bens públicos

✂️ a) são, em regra, impenhoráveis, mas prescritíveis.
✂️ b) são, em regra, imprescritíveis, impenhoráveis, mas passíveis de oneração.
✂️ c) que se destinam à execução dos serviços públicos, com destinação especial e finalidade pública permanente, são também denominados bens patrimoniais disponíveis.
✂️ d) denominados terrenos de marinha, localizados no perímetro urbano, dependem de autorização federal para a sua utilização, mas ficam sujeitos a regulamentação e a tributação municipais no caso de edificações civis.
✂️ e) imóveis, do patrimônio municipal, para serem alienados exigem autorização por lei, avaliação prévia e concorrência, sendo exigível esta última formalidade nos casos de doação, dação em pagamento, permuta, legitimação de posse e investidura.