Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens. As conce...

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens. As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o d...


Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que esta se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores.

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