1Q440198 | Direito Constitucional, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPEQuanto à proteção dos bens de valor histórico e artístico, assinale a opção correta. ✂️ a) Os bens públicos não podem ser tombados. ✂️ b) O tombamento retira a propriedade do bem, mas mantém com o antigo proprietário o direito de uso e fruição. ✂️ c) Segundo a CF, o poder público poderá proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio da desapropriação, do tombamento e do registro, entre outras formas de acautelamento e preservação. ✂️ d) O tombamento de bens de valor histórico ou artístico é de competência privativa da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro