Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem. Suponha que Maria, de ...

Gabarito: a)

Vamos lá! A questão fala sobre Maria, que tem uma deficiência que a incapacita para o trabalho, mora numa casa com a mãe e cinco irmãos, e a renda familiar é de um salário mínimo. A pergunta é se ela tem direito a um benefício da assistência social no valor de um salário mínimo, mesmo sem nunca ter contribuído para a seguridade social.

A resposta é sim, porque o benefício da assistência social chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar nem de serem sustentados pela família. E o mais importante: não exige contribuição prévia à seguridade social, ou seja, não precisa ter trabalhado ou contribuído antes.

Então, Maria, com deficiência, renda familiar baixa (um salário mínimo para seis pessoas é bem pouco), tem direito a esse benefício. Por isso, a afirmativa está correta.