ID: 440257• Direito Constitucional• Princípios Gerais da Atividade Econômica• FEPESE• Prefeitura de Fraiburgo SC• ProcuradorDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.✂️A)Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.✂️B)São princípios orientadores da ordem econômica a soberania nacional e a livre concorrência.✂️C)Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.✂️D)A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, em regra, somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.✂️E)As empresas públicas, as autarquias e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro