Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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Responda: Leia o trecho abaixo e complete as lacunas: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nos t...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XLII, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, conforme previsto na legislação específica.
O termo 'inafiançável' significa que o acusado não pode pagar fiança para responder ao processo em liberdade, dada a gravidade do crime.
'Imprescritível' indica que o crime não prescreve, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo, independentemente do tempo decorrido desde a prática.
Por fim, a pena de reclusão é a mais adequada para crimes graves como o racismo, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição e o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Fazendo uma segunda análise, as outras alternativas apresentam erros: a) o crime não é afiançável; b) o crime não é prescritível; d) a pena não é restritiva de direitos; e) está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
O termo 'inafiançável' significa que o acusado não pode pagar fiança para responder ao processo em liberdade, dada a gravidade do crime.
'Imprescritível' indica que o crime não prescreve, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo, independentemente do tempo decorrido desde a prática.
Por fim, a pena de reclusão é a mais adequada para crimes graves como o racismo, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição e o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Fazendo uma segunda análise, as outras alternativas apresentam erros: a) o crime não é afiançável; b) o crime não é prescritível; d) a pena não é restritiva de direitos; e) está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
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