Questões Direito Constitucional Índios

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas,...

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1Q440265 | Direito Constitucional, Índios, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser homologado por decreto do presidente da República.
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