ANP•
Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante prévia autorização dos órgãos públicos.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANP (2012). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui