Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasil...

Responda: Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. O Congresso Nacional, mediante delegação, atribuiu ao Senado Federal ...


1Q440286 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

O Congresso Nacional, mediante delegação, atribuiu ao Senado Federal a competência para suspender a execução do todo ou de parte de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.

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