De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a contribuição de melhoria A) não se insere na categoria de tributo, sendo equiparável à tarifa ou preço público, podendo ser instituída em função da disponibilização de utilidades públicas. B) somente pode ser instituída em situação de calamidade pública que exija auxílio impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. C) é de competência exclusiva da União, constituindo instrumento de intervenção no domínio econômico, possuindo caráter progressivo. D) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. E) pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

E) pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a contribui...

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1Q440288 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a contribuição de melhoria

✂️ a) não se insere na categoria de tributo, sendo equiparável à tarifa ou preço público, podendo ser instituída em função da disponibilização de utilidades públicas.
✂️ b) somente pode ser instituída em situação de calamidade pública que exija auxílio impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
✂️ c) é de competência exclusiva da União, constituindo instrumento de intervenção no domínio econômico, possuindo caráter progressivo.
✂️ d) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
✂️ e) pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.