Questões Direito Constitucional Política Urbana

“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos ...

Responda: “Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar ...


1Q440306 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata?se de direito garantido de forma
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