A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios poderão institutir os seguintes tributos, EXCETO: A) impostos; B) taxas, em razão do exercício do poder de polícia; C) taxas, pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte; D) contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas; E) contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

D) contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas;

A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios poderão institutir os segui...

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