A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios poderão institutir os s...

Questão de Direito Constitucional da banca NCE aplicada no concurso SEFAZ AM (2005). Confira a resolução completa abaixo:

A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios poderão institutir os seguintes tributos, EXCETO: