Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com base na tradicional classificação de José Afonso da Silva, sobre a eficácia e a aplicabilidade normas constitucionais, pode-se afirmar que o art. 5º, XIII, da Constituição Federal é uma A) norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral. B) norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio programático. C) norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio institutivo. D) norma constitucional de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. E) norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio programático e institutivo.

D) norma constitucional de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral.

Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988. “É livre o exercício de...

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1Q440314 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com base na tradicional classificação de José Afonso da Silva, sobre a eficácia e a aplicabilidade normas constitucionais, pode-se afirmar que o art. 5º, XIII, da Constituição Federal é uma

✂️ a) norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral.
✂️ b) norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio programático.
✂️ c) norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio institutivo.
✂️ d) norma constitucional de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral.
✂️ e) norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio programático e institutivo.