1Q440323 | Direito Constitucional, Orçamentos, Contador, HEMOPE PE, IPADNos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei Orçamentária Anual é de iniciativa: ✂️ a) do Presidente do Congresso Nacional. ✂️ b) da Comissão de Constituição e Justiça, no plano técnico. ✂️ c) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. . ✂️ d) do Presidente da República. ✂️ e) do Presidente da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro