Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue os itens subsecutivos. ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue os itens subsecutivos. A alíquota tributária consiste no percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo.