Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. São equiv...

Responda: Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal...


1Q440332 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
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