1Q440341 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCSegundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que ✂️ a) incidirão também sobre a exportação de produtos e serviços. ✂️ b) são de competência concorrente entre a União e os municípios. ✂️ c) não incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação. ✂️ d) poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro