Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de A) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. B) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. C) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio. D) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. E) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.

B) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Questões Direito Constitucional Educação

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efeti...

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1Q440343 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

✂️ a) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
✂️ b) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
✂️ c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.
✂️ d) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
✂️ e) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.