Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a segu...

Responda: Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que...


1Q440360 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Administrador, HEMOPA PA, CESPE CEBRASPE

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

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