Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso HEMOPA PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.