Questões Direito Constitucional Finanças Públicas

Assinale a alternativa correta. Dentre os créditos adicionais tem-se um que:...

Responda: Assinale a alternativa correta. Dentre os créditos adicionais tem-se um que: a) tem por finalidade atender a programas não contemplados no orçamento; b) depende de prévia autorização leg...


1Q440367 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Judiciário, TRE ES, ESAG

Assinale a alternativa correta.

Dentre os créditos adicionais tem-se um que: a) tem por finalidade atender a programas não contemplados no orçamento; b) depende de prévia autorização legislativa; c) deve, obrigatoriamente, conter limitação dos recursos; d) tem vigência no exercício financeiro, podendo ser prorrogada para o exercício seguinte, se aberto em um dos últimos quatro meses e, desde que a lei autorizativa o permita. São os chamados:

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