Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. A garant...

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1Q440388 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. A garantia do salário mínimo atinge tanto os empregados que percebem remuneração variável, como aqueles que recebem valores fixos.
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