Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Co...

Responda: Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Caso matéria pu...


1Q440446 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Caso matéria publicada em jornal tenha sido ofensiva a determinada pessoa, o ofendido não poderá cumular o pedido de indenização pelo dano material, moral ou à imagem com o direito de resposta, uma vez que estes configuram direitos excludentes entre si, conforme preceitua a CF.

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