Acerca da limitação do poder de tributar, julgue os itens subseqüentes.
Por ser tributo indireto, é autorizada a cobrança do ICMS pelas operações de circulação de mercadoria realizadas nas vendas dos terços fabricados pelos templos religiosos.
Acerca da limitação do poder de tributar, julgue os itens subseqüentes.
Por ser tributo indireto, é autorizada a cobrança do ICMS pelas operações de circulação de mercadoria realizadas nas vendas dos terços fabricados pelos templos religiosos.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.