Questão 440457: Julgue os itens a seguir. A suspensão dos efeitos ... - CESPE CEBRASPE (2007)

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ID: 440457•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Julgue os itens a seguir.

A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.

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Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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