Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos ite...

Responda: Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serv...


1Q440466 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados e municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

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