1Q440467 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico legislativo, SF, FGVA Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de: ✂️ a) condenação por crime de terrorismo. ✂️ b) em caso de decretação de estado de sítio. ✂️ c) condenação por crimes hediondos, na forma da lei. ✂️ d) condenação por crime de tortura. ✂️ e) em caso de guerra declarada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro