Questão 440467: A Constituição Federal proíbe a pena de morte no B... - FGV (2008)

ID: 440467•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Técnico legislativo

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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