Questões Direito Constitucional TSE

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens. O prazo de interposi...

Responda: Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens. O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defenso...


1Q440472 | Direito Constitucional, TSE, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública.

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