Questões Direito Constitucional TST

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem. É da co...

Responda: De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem. É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação d...


1Q440476 | Direito Constitucional, TST, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

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