De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem. É da compe...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.