Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos poderes do Estado. No q...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos poderes do Estado. No que diz respeito ao processo legislativo, o projeto de lei iniciado e aprovado em uma casa deve ser encaminhado...


Q440487 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Assuntos Jurídicos, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos poderes do Estado.

No que diz respeito ao processo legislativo, o projeto de lei iniciado e aprovado em uma casa deve ser encaminhado para revisão pela outra. Na revisão, se o projeto for aprovado com emendas, deverá retornar à casa iniciadora, que as apreciará e, caso sejam rejeitadas, prevalecerá o projeto de lei original em que ocorreu a deliberação principal.

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