A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, oferece elementos para a organização e o funcionamento do sistema de ciência e tecnologia. De acordo com essa referência legal, que aspectos cabem à esfera federal e aos estados? A) A União promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, ao passo que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parte de sua receita a entidades públicas de fomento. B) A administração federal apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, cabendo aos Estados oferecer instituições públicas para atividades de formação. C) O governo federal favorecerá a pesquisa e a capacitação tecnológica, enquanto os Estados criarão vínculos com empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia. D) O poder executivo deve zelar pelo mercado interno que integra o patrimônio nacional, de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, e os Estados devem zelar pela autonomia tecnológica. E) O Estado dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica, enquanto as demais entidades federadas destinarão parte de seus orçamentos ao desenvolvimento científico e tecnológico.

A) A União promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, ao passo que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parte de sua receita a entidades públicas de fomento.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, o...

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1Q440496 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista em Ciência Júnior, CAPES, CESGRANRIO

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, oferece elementos para a organização e o funcionamento do sistema de ciência e tecnologia. De acordo com essa referência legal, que aspectos cabem à esfera federal e aos estados?

✂️ a) A União promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, ao passo que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parte de sua receita a entidades públicas de fomento.
✂️ b) A administração federal apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, cabendo aos Estados oferecer instituições públicas para atividades de formação.
✂️ c) O governo federal favorecerá a pesquisa e a capacitação tecnológica, enquanto os Estados criarão vínculos com empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia.
✂️ d) O poder executivo deve zelar pelo mercado interno que integra o patrimônio nacional, de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, e os Estados devem zelar pela autonomia tecnológica.
✂️ e) O Estado dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica, enquanto as demais entidades federadas destinarão parte de seus orçamentos ao desenvolvimento científico e tecnológico.