Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. De acordo com a CF, são responsabilidades do Estado as ações...


1Q440509 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico de Produção de Empresa Pública, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF.

De acordo com a CF, são responsabilidades do Estado as ações de assistência à saúde, como os programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência sensorial, sendo vetada a participação de entidades não governamentais nessas atividades.

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