Questões Direito Constitucional Tributação e Orçamento

O montante de arrecadação do salário-educação, após as deduções devidas será distribuíd...

Responda: O montante de arrecadação do salário-educação, após as deduções devidas será distribuído, em quotas, para financiamento de programas, projetos e ações de ensino fundamental. Do montante dos recurso...


1Q440511 | Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC

O montante de arrecadação do salário-educação, após as deduções devidas será distribuído, em quotas, para financiamento de programas, projetos e ações de ensino fundamental. Do montante dos recursos, a quota referente ao Estado e ao Município compreende
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