Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a A) lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado. B) lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria. C) lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional. D) lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional. E) lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.

A) lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre pr...

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1Q440513 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista, FINEP, CESGRANRIO

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual.

O aspecto formal confere que a

✂️ a) lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.
✂️ b) lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.
✂️ c) lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.
✂️ d) lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.
✂️ e) lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.