Questões Direito Constitucional Orçamentos

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei...

Responda: A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue os seguintes itens. Segundo o texto constitucional, transferências de recurs...


1Q440515 | Direito Constitucional, Orçamentos, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue os seguintes itens. Segundo o texto constitucional, transferências de recursos do Tesouro para empresas públicas devem estar previstas na LOA do ano em que ocorrerão e dependem, portanto, de aprovação parlamentar.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.