É assegurada na Constituição Federal a seguinte garantia fundamental:

✂️ a) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

✂️ b) Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

✂️ c) É livre a manifestação do pensamento, inclusive pelo anonimato.

✂️ d) Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

✂️ e) É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

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