Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

O proprietário da Fazenda Santa Rita instituiu uma servidão ambiental, pelo prazo de 05...

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1Q440532 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

O proprietário da Fazenda Santa Rita instituiu uma servidão ambiental, pelo prazo de 05 anos, em área de 150 hectares de sua propriedade dotada de relevante interesse ecológico. Após 02 anos, a fazenda foi desmembrada. A servidão ambiental
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