1Q440561 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Assessor Jurídico, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça AranhaOs Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei e de ato normativo do poder público: ✂️ a) Pelo voto da maioria dos seus membros. ✂️ b) Pelo voto da maioria dos seus membros presentes ao julgamento. ✂️ c) Pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. ✂️ d) Pelo voto dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ e) Nenhuma alternativa está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro