ID: 440561•Direito Constitucional•Tribunais e Juízes Estaduais•Instituto Graça Aranha•Prefeitura Vitorino Freire MA•Assessor JurídicoOs Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei e de ato normativo do poder público:✂️A)Pelo voto da maioria dos seus membros.✂️B)Pelo voto da maioria dos seus membros presentes ao julgamento.✂️C)Pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.✂️D)Pelo voto dos membros do respectivo órgão especial.✂️E)Nenhuma alternativa está correta.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro