Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.
questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso polícia civil ba (2013). confira a resolução completa abaixo:
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