Questão: Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os ite...

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ID: 440565•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.

Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.

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ID: 440565•Direito Constitucional•Emenda à Constituição•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Escrivão de Polícia

ID: 440565•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia